3. Fundamentos jurídicos

3.1. O tratamento dos dados pessoais efetuado pela GreenOccasion assenta em diversas bases legais, consoante as respetivas finalidades:
a) Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (visita ao website; comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas; comunicações relativas à celebração de contratos e respetiva execução);

b) Consentimento do titular de dados (utilização de cookies de desempenho para análise estatística);
c) Interesse legítimo da GreenOccasion para gerir e melhorar o seu website, bem como para assegurar que a utilização do mesmo é feita em conformidade com os respetivos termos e condições, controlo e prevenção de fraude;

d) Cumprimento de obrigações legais a que a GreenOccasion está sujeita.
3.2. Quando o tratamento de dados se baseia no interesse legítimo da GreenOccasion, adotamos as medidas necessárias para analisar os efeitos que o tratamento tem sobre os seus interesses. A GreenOccasion não tratará os seus dados pessoais se dessa análise concluir que os nossos interesses são suplantados pelos seus direitos e liberdades.

4. Confidencialidade, segurança e conservação dos dados

4.1. Os dados recolhidos pela GreenOccasion são armazenados no seu sistema e são tratados pela mesma de forma segura e confidencial.
4.2. O tratamento e acesso aos dados é restrito aos funcionários/colaboradores da GreenOccasion que desenvolvam tarefas profissionais que, pela sua natureza, impliquem a intervenção e/ou gestão da relação da mesma com o titular dos dados.

4.3. Os dados pessoais serão conservados pela GreenOccasion durante o tempo de utilização necessário, nomeadamente, durante todo o tempo em que se verifique a manutenção de relação entre a mesma e os respetivos titulares dos dados ou a subsistência do fim para o qual os dados foram recolhidos. Uma vez findo o período que justifica a sua conservação, os dados serão destruídos em prazo adequado para o efeito.

5. Cedência dos dados

5.1. Sem prejuízo da sua confidencialidade e do seu tratamento adequado, o titular autoriza a GreenOccasion a ceder os seus dados (apenas os estritamente necessários) a entidades terceiras como seja o caso de empresas de contabilidade por nós contratadas externamente onde nos são prestados serviços contabilísticos.

5.2. Os seus dados poderão ser, ainda, transmitidos a entidades terceiras, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados.
5.3. A GreenOccasion não comercializará com terceiros quaisquer dados recolhidos.

6. Alteração da declaração de privacidade

6.1. A GreenOccasion reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente política de privacidade.
6.2. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para informar-se sobre a versão mais recente.

7. Direitos do titular dos dados

7.1. O titular de dados providenciados à GreenOccasion tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se estamos a processá-los nos termos legais.

7.2. O titular de dados providenciados à GreenOccasion tem o direito de solicitar correções a quaisquer dados que tenhamos sobre si. Tal permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos sobre si, apesar de sermos obrigados a verificar a exatidão dos novos dados que nos fornece.

7.3. O titular de dados providenciados à GreenOccasion tem o direito de solicitar a limitação de processamentodos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: (a) se pretender que determinemos a exatidão dos dados; (b) sempre que o nosso uso dos dados não cumprir com a lei; (c) sempre que necessite que guardemos os seus dados, mesmo não necessitando dos mesmos, para o caso de precisar de estabelecer, exercer ou defender-se de ações judiciais; ou (d) caso tenha discordado do nosso uso dos seus dados pessoais, embora sejamos obrigados a verificar se existem interesses legítimos superiores para continuarmos a usá-los.

7.4. O titular de dados providenciados à GreenOccasion tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar que apaguemos ou removamos os

seus dados pessoais sempre que não exista uma boa razão para os continuarmos a processar. Também tem o direito de nos solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha exercido com sucesso o seu direito de recusar o processamento dos mesmos (ver abaixo), sempre que tenhamos processado a sua informação ilicitamente ou sempre que estejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento da lei local. Queira por favor ter em conta que, para determinados efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados.

7.5. O titular de dados providenciados à GreenOccasion tem o direito de seoporao processamento dos seus dados pessoais sempre que recorremos a um interesse legítimo (ou ao interesse legítimo de um terceiro) e sempre que exista algo relacionado com a sua situação pessoal que o leve a contestar o seu processamento nestes termos, por considerar que tal possa ter um impacto fundamental nos seus direitos fundamentais e garantias. Tem também o direito de se opor sempre que processarmos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos razões legítimas e imperiosas que se sobreponham aos seus direitos e garantias para processar a sua informação.

7.6. O titular de dados providenciados à GreenOccasion tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou fornecer a um terceiro à sua escolha, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do cumprimento do contrato que celebrámos consigo.

7.7. O titular de dados providenciados à GreenOccasion tem o direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento dos seus dados pessoais. Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.

7.8. O titular de dados não terá de pagar nenhuma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Por outro lado, poderemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias.

7.9. Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado. 7.10. Além disso, tem o direito de fazer uma reclamação, em qualquer momento, à autoridade de proteção de dados responsável identificada no ponto 13.

8. Segurança

8.1. A GreenOccasion evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, diversas medidas de segurança, incluindo o reforço de passwords, de forma a auxiliar a proteger e a manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
8.2. Implementámos medidas destinadas a ajudar a proteger os dados pessoais à nossa guarda e controlo. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis num esforço de assegurar a proteção contra acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizada de dados pessoais à nossa guarda e controlo. Infelizmente, não é possível garantir com 100% de certeza a não recolha ou transmissão de informação através da Internet ou de outras redes de comunicação acessíveis ao público, pelo que não nos é possível garantir a segurança da referida informação.

8.3. Dispomos de processos de retenção de dados pessoais destinados a reter os dados pessoais dos nossos clientes durante o período necessário para os fins acima indicados ou para de outra forma cumprir os requisitos legais.

9. Comunicação

Poderemos comunicar com os clientes por email, SMS ou chamada apenas e quando estritamente necessário para efeitos pré contratuais e contratuais.

10. Armazenamento de dados

10.1. Os dados que recolhemos sobre si serão armazenados e processados dentro do EEE em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor experiência possível ao utilizador. Por exemplo: para ligações rápidas ao website ou à aplicação móvel se aplicável.
10.2. Os seus dados pessoais poderão ser armazenados e processados pelos nossos prestadores de serviços em Portugal e noutras jurisdições. Para informações acerca das políticas e práticas dos nossos prestadores de serviços, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail acima indicado.

10.3. Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação.
10.4. Para determinar o período de retenção adequado aos dados pessoais, temos em consideração o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

11. Links para websites de terceiros

O nosso website pode conter links para websites ou aplicações de terceiros. Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que cada um terá a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair do nosso website, recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os websites que visita.

12. Contactos

Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor verificar as nossas definições de conta/privacidade ou contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico info@greenoccasion.eu.

13. Entidades de controlo

13.1. Para assuntos locais relativos à proteção de dados, as suas autoridades locais podem também ser contactadas no seu idioma local.
13.2. Em Portugal, a Entidade de Controlo é a seguinte:
CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados

Rua de São Bento, n.o 148 – 3.o
1200-821 Lisboa
Telefone +351 213928400; Fax: +351 213976832

14. Informação extra

14.1. A GreenOccasion informa todos os seus clientes que toda esta informação bem como termos e condições e políticas de privacidade se encontraram no nosso website.
14.2. O uso do nosso website e nossos serviços pressupõe a aceitação desta política de privacidade. A equipa GreenOccasion reserva-se ao direito de alterar esta política sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

14.3. Para efeito do cumprimento do disposto no regulamento geral sobre a proteção de dados, fui informado(a) pela GreenOccasion de todas as condições de serviços e política de privacidade.

15. Cookies, google analytics e web beacons

15.1. No nosso website não temos nenhum tipo de publicidade instalada. Assim sendo, também não nos podemos responsabilizar por qualquer publicidade instalada nos browsers (chrome, Firefox, Edge) pelos utilizadores.
15.2. É possível que ao utilizar o nosso website, seja coletada informação pelo Google Analytics, como por exemplo o ISP (Internet Service Provider, como MEO, NOS ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website, bem como a cidade e país de onde nos acede. Contudo, essa informação é anónima e apenas será utilizada para fins estatísticos.

15.3. O “_ga” é o cookie principal utilizado pelo Google Analytics. O “_ga” permite que um serviço distinga um utilizador de outro e dura 2 anos. É utilizado por qualquer site que implemente o Google Analytics, incluindo serviços Google.
15.4. Os cookies podem ser reconhecidos por serviços como os da Google para possíveis publicidades noutros locais da internet. A adição dos cookies no nosso website é importante para definirmos o nosso tipo de cliente e utilizador. Ainda assim, todas as informações fornecidas pelo Google Analytics são privadas e apenas temos informações básicas dos utilizadores. Como por exemplo, o local onde nos visita, qual a operadora, quanto tempo esteve no nosso website e quais as páginas que leu.

15.5. Podemos ainda recorrer a terceiros para nos ajudar a reunir e analisar informações relativas às secções que visita no website, de forma a avaliar e melhorar a experiência do cliente, a comodidade na utilização do website e para nos ajudar a avaliar algumas informações específicas relacionadas com as suas visitas ao nosso website.

15.6. Em suma, na GreenOccasion apenas temos os seus dados para as estatísticas. Os cookies tirados por terceiros (como por exemplo Google) são de inteira responsabilidade dessa entidade.